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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 2002-02-11 - Lei 8/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei da Televisão, de forma a garantir o acesso à informação e à programação a pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-11 - Lei 9/2002 - Assembleia da República

    Regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-11 - Lei 10/2002 - Assembleia da República

    Aperfeiçoa as disposições legais destinadas a prevenir e punir o branqueamento de capitais provenientes de actividades criminosas.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-11 - Decreto-Lei 24/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera a Lei Orgânica do XIV Governo Constitucional, transitando as competências do Ministro do Equipamento Social para o Primeiro-Ministro.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-11 - Decreto-Lei 25/2002 - Ministério do Equipamento Social

    Altera o diploma que regula o programa de apoio à realização urbana denominado «SOLARH», estabelecendo um regime emolumentar especial aplicável às pessoas singulares beneficiárias do programa quando procedam à realização de obras na sua habitação permanente.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-11 - Declaração de Rectificação 8/2002 - Supremo Tribunal de Justiça

    Rectifica a Jurisprudência emitida sobre a indicação da qualidade de gerente prevista no n.º 4 do artigo 260º do Código das Sociedades Comerciais.

  • Tem documento Em vigor 2002-02-11 - Resolução do Conselho de Ministros 30-A/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Castelo Branco.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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