2002-12-14 - DESPACHO 26431/2002 - MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Delega competências do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, lic. António José de Castro Bagão Félix, na directora-geral do Departamento de Estudos Prospectiva e Planeamento (DEPP), Maria Cândida Rodrigues Medeiros Soares.

2002-12-14 - DESPACHO 26429/2002 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Determina que a selecção dos projectos a que se refre o nº 1 do artigo 10º do Regulamento do Programa Quadros, aprovado pela Portaria nº 1502/2002, de 14 de Dezembro, decorra entre o dia 16 de Dezembro de 2002 e 31 de Março, e fixa a dotação orçamental para esta fase de 2,5 milhões de euros.

2002-12-14 - REGULAMENTO 45/2002 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma 22/2002-R - Estabelece o âmbito do relatório do actuário responsável de uma empresa de seguros.