2002-12-16 - DESPACHO CONJUNTO 894/2002 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova o programa de provas de conhecimento especificos a utilizar nos concursos de ingresso e acesso na carreira de especialista de informática e na carreira de técnico de informática dos graus 1, 2 e 3 do quadro de pessoal do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.

2002-12-16 - RECTIFICAÇÃO 2513/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Rectifica o despacho 24944/2002(2ªSérie), publicado no Diário da República, 2ª série, 270 de 22 de Novembro de 2002, que nomeia o subdirector-geral dos Serviços Prisionais, licenciado Joaquim Manuel Cardoso dos Santos.

2002-12-16 - DESPACHO 26434/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria Amélia Maio Paiva, presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

2002-12-16 - DESPACHO 26439/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, no presidente da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Publica, Francisco Brito Onofre.

2002-12-16 - DESPACHO 26440/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em € 50 a verba emolumentar para despesas processuais, pagas pelo cidadãos europeus que pretendam aceder em Portugal ao exercício de funções correspondentes às carreiras de técnico generalista/especialista e de técnico superior generalista/especialista em serviços e organismos da Administração Pública.

2002-12-16 - DESPACHO 26457/2002 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

Procede ao registo dos Estatutos do Instituto Politécnico de Saúde do Norte, cuja entidade instituidora é a Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, CRL (CESPU).

2002-12-16 - DESPACHO 26437/2002 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Luis Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel para o gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro José Luís Fazenda Arnaut Duarte.

2002-12-16 - DESPACHO 26445/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências da Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona, no director-geral dos Serviços Prisionais, Dr. Luís Manuel de Oliveira de Miranda Pereira.

2002-12-16 - DECLARAÇÃO 377/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 12 de Novembro de 2002, a pedido da Câmara Municipal de Esposende, declarou a utilidade publica da expropriação de uma parcela anexa, necessário à execução da obra "variante Sul da Apúlia".

2002-12-16 - RECTIFICAÇÃO 2516/2002 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Por ter saído con inexactidão o despacho conjunto 835/2002, publicado no Diário da República , 2ªSérie, nº 266,de 18 de Novembro, rectifica-se que no 2º parágrafo do nº 8 "Prazos e local de entrega de candidaturas", onde se lê" A título excepcional e para o ano de 2002,o período de recepção das candidaturas, será de 1 a 30 de Setembro", deve ler-se " A título excepcional e para o ano de 2003, o período de recepção de candidaturas, será de 1 a 31 de Janeiro".