Declaração 377/2002, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 290, de 16.12.2002, Pág. 20509
- Data: 2002-12-16
- Secções desta página::
Sumário
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 12 de Novembro de 2002, a pedido da Câmara Municipal de Esposende, declarou a utilidade publica da expropriação de uma parcela anexa, necessário à execução da obra "variante Sul da Apúlia".
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/159026/declaracao-377-2002-de-16-de-dezembro