2002-01-31 - DESPACHO NORMATIVO 7/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os preços máximos de venda ao público da gasolina com teor de chumbo igual ou inferior 0,013g por litro e da gasolina com aditivo substituto do chumbo. Republica em anexo o referido Despacho Normativo com as alterações ora introduzidas.

2002-01-31 - PORTARIA 5/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.10 - Regime de apoio à cessação temporária da actividade e à restrição técnica ao método de pesca das embarcações e tripulantes da pesca do atum Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradicional, o PRODESA - o Programa Operacional de Desenvolvimento Económico e Social dos Açores.

2002-01-31 - PORTARIA 6/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita os nºs 4 e 5 ao artigo 6º do Regulamento da Aplicação da Acção - Constituição de Sociedades Mistas, Medida 2.4 - Ajustamento do Esforço de Pesca, Eixo 2 - Incrementar a Base Produtiva Regional, anexo à Portaria nº 44/2001, de 5 de Julho.

2002-01-31 - PORTARIA 7/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita os nºs 2 e 3 ao artigo 5º do Regulamento da Aplicação da Acção - Renovação da frota, Medida 2.4 - Ajustamento ao Esforço de Pesca, Eixo 2 - Incrementar a Base Produtiva Regional, anexo à Portaria nº 45/2001, de 5 de Julho.

2002-01-31 - PORTARIA 8/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita os nºs 5 e 6 ao artigo 7º do Regulamento da Aplicação da Acção 2.3.6 - Transformação e Comercialização dos Produtos da Pesca e da Aquicultura, Medida 2.3 - Apoio ao desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Base Produtiva Regional, anexo à Portaria nº 46/2001, de 5 de Julho.

2002-01-31 - PORTARIA 9/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adita os nºs 2 e 3 ao artigo 5º do Regulamento da Aplicação da Acção - Cessação Definitiva de embarcações de pesca por transferência para um país terceiro ou afectação a outros fins, Medida 2.4 - Ajustamento do Esforço de Pesca, Eixo 2 - Incrementar a Base Produtiva Regional, anexo à Portaria nº 47/2001, de 5 de Julho.

2002-01-31 - Lei 7/2002 - Assembleia da República

Aprova medidas tendentes à promoção e valorização do tapete de Arraiolos. Cria o Centro para a Promoção e Valorização do Tapete de Arraiolos, definindo as respectivas atribuições, entidades integrantes, tutela e funcionamento.

2002-01-31 - Decreto-Lei 21/2002 - Ministério do Equipamento Social

Aprova o Regulamento da Actividade Marítimo-Turística, publicado em anexo.

2002-01-31 - Decreto-Lei 22/2002 - Ministério da Economia

Altera o Decreto-Lei nº 275/93, de 5 de Agosto, que aprova o regime jurídico da habitação periódica. Completa a transposição do disposto na Directiva nº 94/47/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho de 26 de Outubro.

2002-01-31 - Resolução do Conselho de Ministros 21/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a adopção na Administração Pública de planos de gestão da aquisição, uso e actualização de programas de computador e aprova medidas relativas à utilização dos mesmos.