Portaria 6/2002, de 31 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 5, de 31.01.2002, Pág. 178
- Data: 2002-01-31
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Sumário
Adita os nºs 4 e 5 ao artigo 6º do Regulamento da Aplicação da Acção - Constituição de Sociedades Mistas, Medida 2.4 - Ajustamento do Esforço de Pesca, Eixo 2 - Incrementar a Base Produtiva Regional, anexo à Portaria nº 44/2001, de 5 de Julho.
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