2002-01-22 - DESPACHO 5/2002 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação dos Funcionários da Administração Pública Regional da ilha Terceira- Serviços Sociais, freguesia da Conceição, concelho de Angra do Heroísmo.

2002-01-22 - Portaria 75/2002 - Ministérios das Finanças e do Equipamento Social

Altera a Portaria nº 536/95, de 3 de Junho, que aprova o Regulamento do Serviço de Vales de Correio, no que concerne à conservação, destruição e segurança dos documentos originais.

2002-01-22 - Portaria 76/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 787/2000, de 19 de Setembro, que concessionou a zona de caça turística da Herdade da Defesa de Barros e anexas, relativamente à denominação social da empresa concessionada (processo nº 2404-DGF).

2002-01-22 - Portaria 77/2002 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade dos Cavalinhos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Valongo e Benavila, município de Avis, e na freguesia e município de Ponte de Sor (processo nº 192-DGF).

2002-01-22 - Portaria 78/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 940/90, de 4 de Outubro, que aprova o Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais.

2002-01-22 - Portaria 79/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece os níveis de representação mínima das organizações interprofissionais florestais.

2002-01-22 - Portaria 80/2002 - Ministério da Educação

Actualiza as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de ensino especial, para o ano lectivo de 2001-2002.

2002-01-22 - Decreto Regulamentar Regional 5/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Ratifica a segunda alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa (Açores), ratificado pela Resolução nº 304/96 de Governo Regional dos Açores de 24 de Outubro.

2002-01-22 - Decreto Regulamentar Regional 2/2002/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional nº 18/2001/M, de 24 de Julho, (regulamenta o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2001/M, de 3 de Abril, que cria uma linha de crédito bonificado para o financiamento de projectos comparticipados pelo III Quadro Comunitário de Apoio da responsabilidade das autarquias locais, associações de municípios ou empresas concessionárias destas).

2002-01-22 - Resolução do Conselho de Ministros 11-A/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor de Cucena, Paio Pires, cujo regulamento e plantas de implantação e condicionantes são publicados em anexo.