2001-09-27 - DECLARAÇÃO 28/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 52-A/2001, de 19 de Julho, que estabelece o regime de aplicação da intervenção "Medidas Agro-Ambientais" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores, abreviadamente designado por PDRU-Açores.

2001-09-27 - RESOLUÇÃO 133/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um grupo de trabalho para o acompanhamento da introdução da telemedicina nos Açores e define a sua composição.

2001-09-27 - DECLARAÇÃO 27/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica os Mapas II, III e IV, modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2001.

2001-09-27 - PORTARIA 60/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o valor da diária de internamento em regime de pensionista de enfermaria. Revoga a Portaria nº 69/2000, de 12 de Outubro.

2001-09-27 - DESPACHO 20987/2001 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, no Ministro de Defesa Nacional Nacional, Dr. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

2001-09-27 - PORTARIA 59/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza o valor da diária de internamento em regime de pensionista de enfermaria, na Unidade de Alcoologia e Toxicodependência. Revoga a Portaria nº 37/2000, de 15 de Junho.

2001-09-27 - Portaria 1141/2001 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos 100 anos do nascimento de Walt Disney.

2001-09-27 - Portaria 1142/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística de Vale de Perditos e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa (processo nº 188-DGF).

2001-09-27 - Portaria 1143/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação.

2001-09-27 - Portaria 1144/2001 - Ministério da Educação

Aprova os modelos de cartas de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidas pelo Instituto Politécnico de Setúbal através das suas escolas superiores.

2001-09-27 - Portaria 1145/2001 - Ministério da Educação

Introduz um aditamento à Portaria n.º 1193/2000, de 19 de Dezembro (altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, do Instituto Politécnico de Saúde do Norte).

2001-09-27 - Portaria 1146/2001 - Ministério da Educação

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior público.

2001-09-27 - Decreto 39/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Convénio de Cooperação Educativa entre a República Portuguesa e o Principado de Andorra, assinado em Andorra-a-Velha em 15 de Novembro de 2000.

2001-09-27 - Aviso 105/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Acordo entre os Estados Membros da Comunidade Europeia Relativo à Transmissão de Processos Penais, aberto à assinatura em Roma, em 6 de Novembro de 1990, não se encontra ainda em vigor, dado não terem sido, até ao momento, depositados os instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação por todos os Estados que à data de abertura à assinatura eram membros das Comunidades Europeias.

2001-09-27 - Aviso 106/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 18 de Julho de 2001, em Rabat, sido procedido à troca dos instrumentos de ratificação, conforme o previsto no artigo 20.º da Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos, assinada em Évora em 14 de Novembro de 1998.