2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 97/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Yasaki Corporation e a Yasaki Saltano de Ovar para a reestruturação, modernização tecnológica e aumento da capacidade produtiva desta última.

2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 98/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e SANINDUSA - Indústria de Sanitários, S. A., com vista a aumentar a capacidade produtiva, através de equipamentos de última geração, instalar uma nova unidade, aumentando a eficiência e a qualidade e iniciando a fabricação de novos produtos.

2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 99/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a SOMIT - Sociedade de Madeiras Industrializadas e Transformadas, S. A., com vista a maximizar o valor acrescentado da matéria-prima lenhosa, alargar a gama de produtos em novos mercados e assegurar a qualidade da matéria-prima para aglomerados e papel.

2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 100/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a Salvador Caetano - Indústrias Metalúrgicas de Veículos Automóveis, S. A., com vista à melhoria do processo produtivo, aumento da incorporação nacional na montagem dos veículos e desenvolvimento de novos processos de produção.

2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a Corticeira Amorim - Indústria, S. A., para o desenvolvimento de novos produtos ou aplicações, através da utilização das tecnologias.

2001-08-09 - Resolução do Conselho de Ministros 102/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Homologa a conclusão do relatório do júri, na parte respeitante à avaliação do concorrente, determina como vencedora do concurso a Teixeira Duarte - Engenharia e Contruções, S. A., e fixa o preço devido, dispensada a audiência do interessado.

2001-08-09 - Portaria 953/2001 - Ministério da Educação

Revoga o n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência, aprovado pela Portaria n.º 612/93, de 29 de Junho, alterado pela Portaria n.º 317-A/96, de 29 de Julho.

2001-08-09 - Decreto 29/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Concede ao município da Covilhã o direito de preferência nas transmissões de terrenos ou edifícios situados na área crítica de recuperação e reconversão urbanística das Penhas da Saúde.

2001-08-09 - Aviso 89/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 7 de Julho de 2001 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter a República da Lituânia depositado o seu instrumento de adesão em 2 de Agosto de 2000.

2001-08-09 - Aviso 90/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 7 de Junho de 2001 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informado ter a República Federal da Alemanha procedido a uma alteração da autoridade central designada para Baden-Württemberg.

2001-08-09 - Decreto-Lei 223/2001 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece os procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações.

2001-08-09 - Decreto-Lei 224/2001 - Ministério do Planeamento

Aprova a Lei Orgânica das Comissões de Coordenação Regional (CCR).