2001-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 103/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o prazo de duração do mandato da equipa de missão encarregada de elaborar o Código da Administração Autárquica e altera a composição do núcleo permanente da equipa de missão.

2001-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a Têxtil Manuel Gonçalves, S. A., para modernização produtiva, incluindo o desenvolvimento de novos produtos e processos de fabrico em colaboração com centros tecnológicos nacionais, qualificação dos recursos humanos, certificação e qualidade.

2001-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a Amorim Industrial Solutions - Indústria de Cortiça e Borracha I, S. A., para dotar a empresa e a unidade de negócios de novas competências, dos recursos e meios necessários para operacionalizar a estratégia de valorização da fileira da cortiça.

2001-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 106/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão a celebrar entre o Estado Português e a MDA - Moldes de Azeméis, Lda., para o aumento da capacidade produtiva, desenvolvimento de novos modelos, para a estrutura automóvel, encurtamento de prazos de fabrico e melhoria da qualidade.

2001-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 107/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e de concessão de incentivos financeiros a celebrar entre o Estado Português e a CIMPOR - Indústria de Cimentos, S. A., para a promoção da modernização e reforço da posição competitiva da empresa.

2001-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 108/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime da celebração de protocolos de modernização administrativa entre os municípios e as freguesias, bem como as repectivas associações e o Estado, através da Direcção-Geral das Autarquias Locais.

2001-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 109/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/99, de 15 de Janeiro, que cria, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma equipa de missão com o objectivo de implementar e aplicar o projecto INOVAR.

2001-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 110/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Extingue estruturas temporárias e determina que se proceda ainda à extinção ou fusão de organismos ou unidades de Administração Pública.

2001-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão de Acompanhamento Permanente das Condições de Segurança nas Discotecas e Estabelecimentos de Diversão Nocturna Afins (CACSD).

2001-08-10 - Resolução do Conselho de Ministros 112/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Santo Tirso em parte da área do concelho de Trofa, bem como as medidas preventivas estabelecidas para a mesma área.