2001-07-12 - Lei 19/2001 - Assembleia da República

Altera os limites territoriais dos concelhos de Sesimbra e do Barreiro, conforme carta geográfica em anexo.

2001-07-12 - Lei 20/2001 - Assembleia da República

Altera os limites entre as freguesias de Vale da Amoreira e Alhos Vedros, no concelho da Moita, conforme carta geográfica em anexo.

2001-07-12 - Lei 21/2001 - Assembleia da República

Altera a designação da freguesia de Macinhata de Seixa, no concelho de Oliveira de Azeméis, que passa a designar-se Macinhata da Seixa.

2001-07-12 - Lei 22/2001 - Assembleia da República

Altera a designação da freguesia de Cavês, no concelho de Cabeceiras de Basto, que passa a designar-se Cavez.

2001-07-12 - Lei 23/2001 - Assembleia da República

Altera a denominação da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide), no concelho de Odivelas, que passa a denominar-se Odivelas.

2001-07-12 - Lei 24/2001 - Assembleia da República

Altera a designação da freguesia de Barrosas (Santa Eulália), no município de Vizela, que fica a designar-se Santa Eulália.

2001-07-12 - Lei 25/2001 - Assembleia da República

Alteração da denominação da Vila de Aldeia do Carvalho, no concelho da Covilhã, para Vila do Carvalho.

2001-07-12 - Lei 26/2001 - Assembleia da República

Altera a denominação da freguesia de São Faustino de Vizela, no concelho de Guimarães, que fica a designar-se São Faustino.

2001-07-12 - Lei 27/2001 - Assembleia da República

Altera a denominação da freguesia de Passos, no concelho de Sabrosa, que fica a denominar-se Paços.

2001-07-12 - Lei 28/2001 - Assembleia da República

Integra a freguesia da Moita, pertencente actualmente ao concelho de Alcobaça, no concelho da Marinha Grande.