2001-07-12 - Lei 29/2001 - Assembleia da República

Integra a freguesia de Vale da Amoreira, do concelho da Guarda, no concelho de Manteigas.

2001-07-12 - Lei 30/2001 - Assembleia da República

Eleva a vila de Lourosa, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de cidade.

2001-07-12 - Lei 31/2001 - Assembleia da República

Eleva a vila de Fiães, no concelho de Santa Maria da Feira, à categoria de cidade.

2001-07-12 - Lei 32/2001 - Assembleia da República

Eleva a vila de Gafanha da Nazaré, no concelho de Ílhavo, à categoria de cidade.

2001-07-12 - Lei 33/2001 - Assembleia da República

Altera a designação da freguesia de Covelas, no município de Baião, para São Tomé de Covelas.

2001-07-12 - Lei 34/2001 - Assembleia da República

Eleva a vila de Agualva-Cacém, no concelho de Sintra, à categoria de cidade.

2001-07-12 - Lei 35/2001 - Assembleia da República

Eleva a vila de São Mamede de Infesta, no concelho de Matosinhos, à categoria de cidade.

2001-07-12 - Lei 36/2001 - Assembleia da República

Eleva a vila de Freamunde, no concelho de Paços de Ferreira, à categoria de cidade.

2001-07-12 - Lei 37/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Brito, no concelho de Guimarães, à categoria de vila.

2001-07-12 - Lei 38/2001 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Gandarela de Basto, no concelho de Celorico de Basto, à categoria de vila.