Lei 23/2001, de 12 de Julho

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 160/2001, Série I-A de 2001-07-12.
Data: 2001-07-12
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Altera a denominação da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide), no concelho de Odivelas, que passa a denominar-se Odivelas.

Texto do documento

Lei 23/2001
de 12 de Julho
Alteração da denominação da freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide), no concelho de Odivelas

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Artigo único
A freguesia de Odivelas (Lumiar e Carnide), no concelho de Odivelas, passa a designar-se Odivelas.

Aprovada em 19 de Abril de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 7 de Junho de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 29 de Junho de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/142853.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/142853/lei-23-2001-de-12-de-julho

Clínica Internacional de Campo de Ourique

Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda