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Lei 21/2001, de 12 de Julho

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Sumário

Altera a designação da freguesia de Macinhata de Seixa, no concelho de Oliveira de Azeméis, que passa a designar-se Macinhata da Seixa.

Texto do documento

Lei 21/2001
de 12 de Julho
Designação da freguesia de Macinhata de Seixa
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, para valer como lei geral da República, o seguinte:

Artigo único
A freguesia de Macinhata de Seixa, no concelho de Oliveira de Azeméis, fica a designar-se Macinhata da Seixa.

Aprovada em 19 de Abril de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada em 7 de Junho de 2001.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendada em 29 de Junho de 2001.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/142851.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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