2001-04-24 - DESPACHO 50/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Designa Representante do Governo Regional no CNDADS.

2001-04-24 - DESPACHO 49/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade publica a associação "Filarmónica União Artista de São Roque do Pico, freguesia de São Roque, concelho de São Roque do Pico.

2001-04-24 - Decreto-Lei 131/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 1999/34/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Maio, em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos.

2001-04-24 - Decreto-Lei 132/2001 - Ministério das Finanças

Estabelece a obrigatoriedade de dupla indicação de preços em euros e em escudos.

2001-04-24 - Decreto-Lei 133/2001 - Ministério das Finanças

Aprova um aumento de capital social por entradas em espécie e uma emissão de obrigações convertíveis em acções da Portugal Telecom, SGPS, S. A..

2001-04-24 - Decreto-Lei 134/2001 - Ministério das Finanças

Revê o regime de retenção na fonte de IRS previsto no Decreto-Lei n.º 42/91, de 22 de Janeiro. Republicado em anexo.

2001-04-24 - Decreto-Lei 135/2001 - Ministério da Economia

Aprova o alargamento da Região de Turismo de São Mamede.

2001-04-24 - Decreto-Lei 136/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o artigo 24.º do Estatuto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 414/93, de 23 de Dezembro.

2001-04-24 - Decreto-Lei 137/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria um seguro pecuário bonificado.

2001-04-24 - Decreto-Lei 138/2001 - Ministério da Educação

Procede ao aditamento de habilitações às já constantes do quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 350/99, de 2 de Setembro, que estabelece o regime jurídico do pessoal docente da Escola de Dança do Conservatório Nacional.