2001-03-08 - Portaria 174/2001 - Ministério da Educação

Fixa o plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão de Recursos Humanos, autorizado pela Portaria nº 1162/95 de 22 de Setembro, ministrado pela Universidade Lusíada, em Lisboa.

2001-03-08 - Portaria 175/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação científica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico, criado pela Portaria nº 281-B/99 de 24 de Abril, a ministrar na Escola Superior de Educação de Viana do Castelo.

2001-03-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 6/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Resolve eleger o presidente e o vice-presidente do Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira e designar os dois representantes da Assembleia Legislativa Regional

2001-03-08 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 7/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a proposta de lei a enviar à Assembleia da República relativa às alterações à Lei n.º 17/2000, de 8 de Agosto (aprova as bases gerais do sistema de solidariedade e de segurança social)

2001-03-08 - Declaração de Rectificação 5/2001 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei 30-F/2000, de 29 de Dezembro, que altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2001-03-08 - Decreto-Lei 81/2001 - Ministério do Planeamento

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Planeamento (GAERE).

2001-03-08 - Jurisprudência 4/2001 - Supremo Tribunal de Justiça

Uniformiza a jurisprudência no sentido de que é nula, por indeterminabilidade do seu objecto, a fiança de obrigações futuras, quando o fiador se constitua garante de todas as responsabilidades provenientes de qualquer operação em direito consentida, sem menção expressa da sua origem ou natureza e independentemente da qualidade em que o afiançado intervenha.

2001-03-08 - Portaria 175-A/2001 - Ministérios da Administração Interna, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Administração Interna (IGAI), relativo ao grupo de pessoal de informática, de acordo com o mapa anexo.