2001-02-09 - AVISO 1/2001 - BANCO DE PORTUGAL

Introduz alterações ao aviso n.º 1/93 sobre o rácio de solvabilidade das instituições de crédito.

2001-02-09 - Portaria 91/2001 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças

Regulamenta as condições, o período e os montantes de seguro de vida para reparação dos danos por morte ou invalidez permanente dos elementos dos serviços e das forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna integrados nas missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional.

2001-02-09 - Portaria 92/2001 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso biepático de licenciatura em Teatro na Escola Superior Artística do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos.

2001-02-09 - Portaria 93/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso biepático de licenciatura em Contabilidade e Administração da Escola Superior de Tecnologia e de Gestão de Bragança.

2001-02-09 - Portaria 94/2001 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura Paisagista na Escola Universitária Vasco da Gama.

2001-02-09 - Aviso do Banco de Portugal 1/2001 - Banco de Portugal

Introduz alterações ao aviso n.º 1/93 sobre o rácio de solvabilidade das instituições de crédito

2001-02-09 - Decreto-Lei 39/2001 - Ministério do Equipamento Social

Reajusta o programa de apoio financeiro criado pelo Decreto-Lei 7/99, de 8 de Janeiro, designado SOLARH.

2001-02-09 - Decreto-Lei 40/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Revê as taxas contributivas aplicáveis aos produtos agrícolas e aos trabalhadores por conta própria das actividades artesanais e subsidiárias do sector primário da Região Autónoma da Madeira.

2001-02-09 - Decreto-Lei 41/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova o estatuto do artesão e da unidade produtiva artesanal e define o respectivo processo de acreditação.

2001-02-09 - Decreto-Lei 42/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Cria as secções de processo executivo do sistema de solidariedade e segurança social, define as regras especiais daquele processo e adequa a organização e a competência dos tribunais administrativos tributários.

2001-02-09 - Decreto-Lei 43/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a sociedade CACÉMPOLIS, S.A., Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis no Cacém, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

2001-02-09 - Jurisprudência 3/2001 - Supremo Tribunal de Justiça

Tendo o autor, em acção de impugnação pauliana, pedido a declaração de nulidade ou a anulação do acto jurídico impugnado, tratando-se de erro na qualificação jurídica do efeito pretendido, que é a ineficácia do acto em relação ao autor (n.º 1 do artigo 616.º do Código Civil), o juiz deve corrigir oficiosamente tal erro e declarar tal ineficácia, como permitido pelo artigo 664.º do Código de Processo Civil. Revista ampliada n.º 994/98 - 2.ª Secção.

2001-02-09 - Mapa Oficial 1/2001 - Comissão Nacional de Eleições

Eleição do Presidente da República em 14 de Janeiro de 2001. Publicação dos resultados.

2001-02-09 - Portaria 94-A/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Florestação de Terras Agrícolas do Programa de Desenvolvimento Rural - RURIS, publicado em anexo.