2001-02-08 - Portaria 82/2001 - Ministério da Economia

Aprova o Estatuto das Entidades Exploradoras das Armazenagens e das Redes e Ramais de Distribuição de Gás, publicado em anexo.

2001-02-08 - Portaria 83/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida nº 9, «Infra-Estruturas Formativas e Tecnológicas», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRO, publicado em anexo.

2001-02-08 - Portaria 84/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida nº 5, «Prevenção e Restabelecimento do Potencial de Produção Agrícola», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, publicado em anexo.

2001-02-08 - Portaria 85/2001 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Arte e Comunicação na Escola Superior Artística do Porto e regulamenta o respectivo plano de estudos.

2001-02-08 - Portaria 86/2001 - Ministério da Educação

Publica o Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República.

2001-02-08 - Portaria 87/2001 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura na Escola Universitária Vasco da Gama, cujo plano de estudos é publicado em anexo.

2001-02-08 - Portaria 88/2001 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Veterinária na Escola Universitária Vasco da Gama, publicando em anexo o respectivo plano de estudos.

2001-02-08 - Portaria 89/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Alimentar, criado pela Portaria nº 495/99 de 12 de Julho, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo.

2001-02-08 - Portaria 90/2001 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento do Centro Regional de Saúde Pública da Zona Norte, que dispõe sobre as respectivas competências, atribuições, funcionamento, órgãos, serviços e pessoal.

2001-02-08 - Lei 2/2001 - Assembleia da República

Autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico para a concessão intermunicipal do serviço público de gestão urbana de uma área compreendida nos limites da zona de intervenção da Exposição Mundial de Lisboa (Expo 98).