2001-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 169/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a Comissão Nacional de Gastronomia, define as suas atribuições e composição.

2001-12-19 - Resolução do Conselho de Ministros 170/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a prorrogação do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção do futuro plano de urbanização de Tarouca, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/99, de 2 de Outubro, do Plano Director Municipal de Tarouca, suspenso para a respectiva área.

2001-12-19 - Portaria 1429/2001 - Ministério das Finanças

Fixa o capital social das sociedades gestoras de mercados regulamentados e não regulamentados, de sistemas de liquidação e de sistemas centralizados de valores mobiliários.

2001-12-19 - Portaria 1430/2001 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.

2001-12-19 - Portaria 1431/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube Desporto, Caça e Pesca de Cuba a zona de caça associativa dos Outeiros e outras, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Cuba.(Proc. nº 2737-DGF)

2001-12-19 - Portaria 1432/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por dois períodos iguais, à Associação de Caçadores da Freguesia de Bouçoais a zona de caça associativa de Bouçoais, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bouçoais, município de Valpaços.(Proc.nº 2736-DGF)

2001-12-19 - Portaria 1433/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, renovável automaticamente por um único e igual período, à Associação de Caçadores e Pescadores de Monte Córdova a zona de caça associativa de Monte Córdova, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monte Córdova, município de Santo Tirso.(Proc.nº 2579-DGF)

2001-12-19 - Portaria 1434/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova as tabelas de preços relativas aos serviços prestados em estudos e testes laboratoriais em protecção fitossanitária, pela Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC), e aos serviços prestados na área de inspecção fitossanitária, pela DGPC, pela Direcção-Geral das Florestas (DGF) e pelas direcções regionais de agricultura (DRA).

2001-12-19 - Portaria 1435/2001 - Ministério da Educação

Altera a Portaria n.º 1086/2001, de 6 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2001-2002, num conjunto de cursos de complemento de formação científica e pedagógica e de qualificação para o exercício de outras funções educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo).

2001-12-19 - Decreto Regulamentar Regional 18/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2000/A, de 10 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete da Zona Classificada de Angra do Heroísmo.

2001-12-19 - Decreto Regulamentar Regional 19/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria, na freguesia de Ginetes, concelho de Ponta Delgada, ilha de São Miguel, a Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Ginetes.

2001-12-19 - Decreto Regulamentar Regional 20/2001/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Fixa o valor das taxas a cobrar pelos organismos dependentes da administração pública regional na prestação aos cidadãos de serviços de carácter administrativo.