2001-11-22 - Portaria 1304/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 170/2001, de 8 de Março, que renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Gachinha, Várzea da Ordem, Várzea de Cima e outras (proc. nº 977-DGF), sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal.

2001-11-22 - Portaria 1305/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria nº 637/2000, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lapela, Troporiz, Cortes, Mazedo, Cambeses e Sago, município de Monção (proc. nº 2329-DGF).

2001-11-22 - Portaria 1306/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 801/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de caça municipal de Idanha-a-Velha, situada no município de Idanha-a-Nova (proc. nº 2657-DGF).

2001-11-22 - Portaria 1307/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 640-S1/94, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro, Santa Maria e Ponte de Rol, município de Torres Vedras (proc nº 1667-DGF).

2001-11-22 - Portaria 1308/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Substitui a planta anexa à Portaria nº 638/2000, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barroças e Taias, Pias, Pinheiros, Moreira e Lara, município de Monção (proc. nº 2330-DGF).

2001-11-22 - Resolução da Assembleia da República 76/2001 - Assembleia da República

Permite a participação dos representantes dos familiares das vítimas do desastre de Camarate, no âmbito dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Desastre de Camarate.

2001-11-22 - Decreto-Lei 299/2001 - Ministério das Finanças

Autoriza o Ministério das Finanças a transferir saldos de gerência de institutos públicos e a afectar reservas acumuladas de fundos públicos em determinadas condições.

2001-11-22 - Decreto-Lei 300/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova os Estatutos do Instituto para a Inovação na Administração do Estado, publicados em anexo. Extingue as seguintes unidades orgânicas da Direcção-Geral da Administração Pública: o Departamento de Recrutamento e Selecção de Pessoal, o Departamento de Apoio à Desconcentração e à Descentralização, o Departamento de Gestão de Excedentes de Pessoal e o Departamento de Reclassificação, Reconversão e Colocação de Pessoal; bem como a Direcção de Serviços de Sistemas de Informação e a Direcção de Serviços de Te (...)