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Portaria 1308/2001, de 22 de Novembro

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Sumário

Substitui a planta anexa à Portaria nº 638/2000, de 22 de Agosto, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barroças e Taias, Pias, Pinheiros, Moreira e Lara, município de Monção (proc. nº 2330-DGF).

Texto do documento

Portaria 1308/2001
de 22 de Novembro
Pela Portaria 638/2000, de 22 de Agosto, foi concessionada ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Val do Gadanha a zona de caça associativa de Santiago, processo 2330-DGF, situada no município de Monção, com uma área de 1990 ha.

Verificou-se entretanto que os prédios rústicos que integram a concessão não correspondem, por lapso, à delimitação constante da planta anexa à Portaria 638/2000, de 22 de Agosto, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.

Assim, com fundamento no disposto na alínea c) do artigo 37.º do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que a planta anexa à Portaria 638/2000, de 22 de Agosto, seja substituída pela apensa à presente portaria.

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 6 de Novembro de 2001.


(ver planta no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/146804.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-08-22 - Portaria 638/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barroças e Taias, Pias, Pinheiros, Moreira e Lara, município de Monção e concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva do Val do Gadanha, a zona de caça associativa de Santiago (processo nº 2330-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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