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Portaria 1304/2001, de 22 de Novembro

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Sumário

Altera a Portaria nº 170/2001, de 8 de Março, que renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Gachinha, Várzea da Ordem, Várzea de Cima e outras (proc. nº 977-DGF), sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal.

Texto do documento

Portaria 1304/2001
de 22 de Novembro
Pela Portaria 910/97, de 11 de Setembro, foi concessionada à Associação de Caçadores da Gachinha, São Braz e Valinho, a zona de caça associativa da Herdade da Gachinha e outras, processo 977-DGF, situada no município de Alcácer do Sal, com uma área de 1345,2750 ha.

Pela Portaria 170/2001, de 8 de Março, foi renovada até 9 de Julho de 2008 a concessão da zona de caça em causa, com uma área de 366,05 ha.

Verificou-se entretanto que os prédios rústicos mencionados na Portaria 170/2001, de 8 de Março, não são efectivamente os que ficaram integrados na zona de caça, aquando da renovação, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta denominação.

Assim, com fundamento no disposto na alínea c) do artigo 37.º do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o n.º 1.º da Portaria 170/2001, de 8 de Março, passe a ter a seguinte redacção:

«1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Gachinha e outras (processo 977-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados Monte de São Braz, Gaixinha, A Gachinha e Horta do Vale, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal, com uma área de 366,05 ha, conforme planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante.»

Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 29 de Outubro de 2001.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/146800.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-09-11 - Portaria 910/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdade da Gachinha, Herdade da Varzem da Ordem da Herdade da Várzea de Cima» e outras, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal e concessiona uma zona de caça associativa (processo nº 977-DGF).

  • Tem documento Em vigor 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

  • Tem documento Em vigor 2001-03-08 - Portaria 170/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Ganchinha e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Ganchinha, Várzea da Ordem, Várzea de Cima» e outos, sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 977-DGF).

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-07-05 - Portaria 812/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Altera a Portaria n.º 170/2001, de 8 de Março, que renova por um período de oito anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Gachinha e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo nº 977-DGF).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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