2001-11-16 - Declaração 14/2001 - Assembleia da República

Designa um vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

2001-11-16 - Resolução do Conselho de Ministros 162/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma estrutura de missão denominada «Parcerias Saúde» destinada a desenvolver e implementar no sector da saúde experiências inovadoras de gestão, designadamente parcerias público-públicas e público-privadas, aplicando-as aos estabelecimentos hospitalares e ao universo de unidades de prestação de cuidados primários e cuidados continuados de saúde.

2001-11-16 - Portaria 1291/2001 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Aprova o Regulamento de Aplicação do Método Alternativo de Cálculo do Imposto Automóvel aos Veículos Automóveis Usados Provenientes da União Europeia.

2001-11-16 - Portaria 1292/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Lagoa - Macedo de Cavaleiros.

2001-11-16 - Portaria 1293/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Carrapatas - Macedo de Cavaleiros.

2001-11-16 - Portaria 1294/2001 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Administração Escolar e Administração Educacional e aprova o respectivo plano de estudos.

2001-11-16 - Resolução da Assembleia da República 73/2001 - Assembleia da República

Resolve remeter à Procuradoria-Geral da República documentos para apuramento de eventuais ílicitos criminais, recolhidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito sobre as Causas, Consequências e Responsabilidades com o Acidente Resultante do Desabamento da Ponte sobre o Rio Douro em Entre-os-Rios.

2001-11-16 - Resolução da Assembleia da República 74/2001 - Assembleia da República

Constitui uma comissão especializada de acompanhamento e controlo da execução orçamental.

2001-11-16 - Decreto-Lei 290/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Transpõe para o ordenamento jurídico interno a Directiva nº 98/24/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 7 de Abril, relativa à protecção da segurança e saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no local de trabalho, bem como as Directivas nºs 91/322/CEE (EUR-Lex), da Comissão, de 29 de Maio, e 2000/39/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 8 de Junho, sobre os valores limite de exposição profissional a agentes químicos.