Portaria 1292/2001
de 16 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 103/90, de 22 de Março, o seguinte:

1.º Declara fixadas as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Lagoa - Macedo de Cavaleiros, decorrido o período em que foram submetidos à reclamação dos interessados os elementos referidos no n.º 1 do mesmo artigo e feitas as correcções daí resultantes.

2.º O perímetro abrange terrenos da freguesia de Lagoa, do concelho de Macedo de Cavaleiros, assim delimitados:

Norte: freguesia de Morais;
Sul: rio Sabor;
Nascente: ribeira de Vale de Moinhos;
Poente: rio Azibo.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 24 de Outubro de 2001.