2001-11-17 - Decreto 46/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto n.º 5/2000, de 9 de Março, que procedeu à desafectação do regime florestal parcial de uma área de 22 ha de terreno baldio situada na freguesia de Mundão, concelho de Viseu, integrada no perímetro florestal de São Salvador, e que se destina a expansão de zona industrial.

2001-11-17 - Portaria 1295/2001 - Ministério da Saúde

Cria o Centro Hospitalar de Torres Vedras.

2001-11-17 - Decreto-Lei 290-A/2001 - Ministério da Administração Interna

Aprova o regime de exercício de funções e o estatuto do pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).