A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Declaração 14/2001
Designação de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 67/98, de 26 de Outubro, declara-se que foi designado como vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados o mestre José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro.
Assembleia da República, 20 de Outubro de 2001. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1998-10-26 -
Lei
67/98 -
Assembleia da República
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva nº 95/46/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. - Lei da Protecção de Dados Pessoais.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/146646/declaracao-14-2001-de-16-de-novembro
