2001-10-20 - Portaria 1209/2001 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

Estabelece regras relativas à dupla indicação de preços em euros e em escudos.

2001-10-20 - Portaria 1210/2001 - Ministérios das Finanças e da Economia

Fixa as importâncias das taxas a cobrar pela prestação dos serviços de autorização prévia da instalação, aprovação da instalação e autorização de funcionamento, renovação da autorização de funcionamento e de registo e averbamento de equipamentos sob pressão.

2001-10-20 - Portaria 1211/2001 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e da Solidariedade

Autoriza o Instituto para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL) a despender determinadas verbas anuais.

2001-10-20 - Portaria 1212/2001 - Ministério do Equipamento Social

Aprova o Regulamento dos Exames de Capacidade Profissional para Transportes Rodoviários de Passageiros em Veículos Pesados.

2001-10-20 - Despacho Normativo 41/2001 - Ministério da Educação

Homologa a primeira alteração aos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria.

2001-10-20 - Decreto Regulamentar Regional 27/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação.

2001-10-20 - Decreto Regulamentar Regional 28/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação Especial e Reabilitação.