2000-09-06 - AVISO 207/2000 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter, por nota de 15 de Dezembro de 1998 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, o Secretário-Geral das Nações Unidas informado ter o Bangladesh depositado o seu instrumento de adesão àquela Convenção em 5 de Outubro de 1998.

2000-09-06 - Resolução do Conselho de Ministros 117/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as normas provisórias para a área a abranger pela revisão do Plano Director Municipal do Porto e publica em anexo o Regulamento das respectivas normas.

2000-09-06 - Portaria 722/2000 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica da Horta e publica-o em anexo ao presente diploma.

2000-09-06 - Portaria 723/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define as linhas de crédito e fixa as bonificações a aplicar no âmbito do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO.

2000-09-06 - Despacho Normativo 38/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Melhoria da Qualidade e à Valorização dos Produtos da Pesca para os Anos 2000 e 2001 e publica-o em anexo ao presente diploma, do qual faz parte integrante.

2000-09-06 - Despacho Normativo 39/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Divulgação e Promoção dos Produtos da Pesca para os Anos 2000-2001 e publica-o em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

2000-09-06 - Despacho Normativo 40/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Salicultura para os Anos 2000 e 2001 e publica-o em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante..

2000-09-06 - Despacho Normativo 41/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 8-A/2000, de 2 de Fevereiro, que aprovou o Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca para os Anos 2000 e 2001.

2000-09-06 - Portaria 724/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Covelães, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Covelães, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 509/2000, de 25 de Julho. A presente Portaria produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2000.

2000-09-06 - Portaria 725/2000 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Gondoriz, município de Arcos de Valdevez. Revoga a Portaria n.º 521/2000 de 25 de Julho. A presente Portaria produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2000.