2000-09-04 - Portaria 710/2000 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em enfermagem da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca. A presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

2000-09-04 - Portaria 711/2000 - Ministério da Educação

Aprova os planos de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem e do ano complementar de formação em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo. A presente portaria aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

2000-09-04 - Decreto Regulamentar Regional 19/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Estabelece as regras para a implementação e o funcionamento do Sistema Regional de Leitura Pública dos Açores.

2000-09-04 - Decreto Regulamentar Regional 20/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta, de acordo com o quadro publicado em anexo.

2000-09-04 - Decreto Regulamentar Regional 21/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais

Fixa as escalas salariais das carreiras do pessoal de inspecção superior e inspecção da Inspecção Regional do Trabalho.

2000-09-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 17/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1998

2000-09-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 18/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Manifesta a sua vontade clara na regionalização administrativa dos serviços dependentes do Ministério da Justiça existentes na Região Autónoma da Madeira, particularmente dos tribunais, conservatórias dos registos civil, predial, comercial e de automóveis e cartórios notariais

2000-09-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 19/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo da República que cumpra o prometido nos seus programas eleitoral e de Governo quanto à concretização do princípio da continuidade territorial (baixa do custo de transporte marítimo de mercadorias)

2000-09-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 20/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Manifesta o mais veemente protesto à legislação sobre a descriminalização do consumo da droga em Portugal e a audição dos órgãos de governo próprio da Região Autónoma da Madeira

2000-09-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 21/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda e apela ao Governo da República que promova de facto a abertura da linha de crédito prometida à comunidade portuguesa na Venezuela vitimada pela intempérie de Dezembro de 1999

2000-09-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 22/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que recuse os meios da administração pública regional para aplicação da lei que descriminaliza o consumo da droga à Região Autónoma da Madeira

2000-09-04 - Portaria 711-A/2000 - Ministério da Administração Interna

Proíbe, no dia 22 de Setembro de 2000, o trânsito de veículos a motor nas áreas de intervenção dos municípios aderentes à iniciativa Dia Europeu Sem Carros.