Resolução da Assembleia Legislativa Regional 17/2000/M, de 4 de Setembro
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1998
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/2000/M
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1998
A Assembleia Legislativa Regional da Madeira resolve, nos termos dos artigos 227.º, n.º 1, alínea p), e 232.º, n.º 1, da Constituição e do artigo 38.º, alínea b), do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, na redacção dada pela Lei 130/99, de 21 de Agosto, aprovar a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 1998.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, em 19 de Julho de 2000.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Miguel Jardim d'Olival Mendonça.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1819290.dre.pdf .
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