2000-09-30 - Portaria 908/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades Casa Cadaval e Quinta de Santo António, abrangendo o prédio rústico denominado «Casa Cadaval», sito na freguesia de Muge, município de Salvaterra de Magos, e o prédio rústico denominado «Quinta de Santo António», sito na feguesia de Raposa, município de Almeirim. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2000.

2000-09-30 - Portaria 909/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades do Cerro da Cela e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Espírito Santo, município de Mértola. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2000.

2000-09-30 - Portaria 910/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, município de Tavira e concessiona, pelo período de 12 anos à Sociedade Herdade da Corte-Turismo Cinegético, Ldª a zona de caça turística da Herdade da Corte (processo nº 2396-DGF).

2000-09-30 - Portaria 911/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria nº 901/99, de 12 de Outubro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Salvada, Cabeça Gorda e Quintos, município de Beja.

2000-09-30 - Portaria 912/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Herdade do Morgado do Reguengo", sito na freguesia e município de Portimão.

2000-09-30 - Portaria 913/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Zambujeiro, Zebro, Sete e Neves da Graça", sitos na freguesia de Santa Bárbara de Padrões, município de Castro Verde.

2000-09-30 - Portaria 914/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial quatro prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira.

2000-09-30 - Portaria 915/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um periodo de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Jardim e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João Baptista, município de Castelo de Vide, e na freguesia de Alagoa, município de Portalegre (processo nº 324-DGF).

2000-09-30 - Declaração de Rectificação 11-A/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 183/2000, do Ministério da Justiça, que altera o Código do Processo Civil - na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 329-A/95, de 12 de Dezembro. pelo Decreto-Lei nº 180/96, de 25 de Dezembro, pelo Decreto-Lei nº 375-A/99, de 20 de Setembro, e o Decreto-Lei 269/98, de 1 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 383/99, de 23 de Setembro - publicado no Diário da República, 1ª série, nº 184, de 10 de Agosto de 2000.

2000-09-30 - Declaração de Rectificação 11-B/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 29/2000/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece normas relativas à revalorização indiciária das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 185, de 11 de Agosto de 2000.