Declaração de Rectificação 11-B/2000
Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, o Decreto Legislativo Regional 29/2000/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 11 de Agosto de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro de pessoal, na coluna «categorias», onde se lê «Oficial de matança principal - escalão 4 - 280» deve ler-se «Oficial de matança principal - escalão 4 - 260».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 2000. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
