2000-07-31 - Despacho Normativo 31/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera as normas reguladoras da cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições particulares de solidariedade social.

2000-07-31 - Despacho Normativo 32/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que os agrupamentos de produtores gestores de nomes geográficos ou tradicionais protegidos ao abrigo dos Regulamentos (CEE) nºs 2081/92 (EUR-Lex) e 2082/92 (EUR-Lex) ou protegidos a nível nacional devam apresentar um relatório com dados de gestão e estatísticos.

2000-07-31 - Despacho Normativo 33/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça das zonas de caça nacionais da Lombada (processo nº 357-DGF) e da Serra da Cabreira (processo nº 1231-DGF).

2000-07-31 - Portaria 532-A/2000 - Ministério do Equipamento Social

Aprova o regulamento do concurso público para atribuição de quatro licenças de âmbito nacional para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS).

2000-07-31 - Portaria 532-B/2000 - Ministérios do Equipamento Social e das Finanças

Fixa o montante da taxa a que está sujeito o acto de atribuição de frequências a cada uma das entidades licenciadas para os sistemas de telecomunicações móveis internacionais (IMT2000/UMTS).

2000-07-31 - Portaria 532-C/2000 - Ministério da Educação

Procede à criação de cursos de complemento de formação de professores em estabelecimentos de ensino superior público.

2000-07-31 - Portaria 532-D/2000 - Ministério da Educação

Fixa as vagas para a candidatura à matricula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 em cursos de complemento de formação de professores ministrados em estabelecimentos de ensino superior público.

2000-07-31 - Portaria 532-E/2000 - Ministério da Educação

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, no 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura do ensino público.

2000-07-31 - Portaria 532-F/2000 - Ministério da Educação

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001, nos cursos de complemento de formação em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.

2000-07-31 - Portaria 532-G/2000 - Ministério da Educação

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 2000-2001, em cursos de complemento de formação de educadores e professores ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo.