Resultados para o dia 2000-06-06
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Prorroga, no segundo semestre de 2000 o regime previsto nos nºs 1 e 2 da Resolução nº 5/2000, de 27 de Janeiro, que subsidia durante o primeiro semestre de 2000, os encargos relativos ao transporte marítimo de adubo, para a Região Autónoma dos Açores.
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2000-06-06 -
CONTRATO
6/2000 -
SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Contrato ARAAL de coordenação da cooperação técnico-financeira relativamente ao financiamento das actividades culturais que integram o programa das festas do concelho da Calheta "Festival Julho/2000".
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Designa três membros para o conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental.
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Designa dois membros para a Comissão para a Fiscalização do Segredo de Estado.
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Designa seis membros para a Comissão Nacional de Eleições.
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Designa o licenciado José da Silva Lopes presidente do Conselho Económico e Social.
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Resolve pronunciar-se no sentido de que o Governo apresente uma proposta de lei relativa à actualização das pensões de aposentação, reforma e invalidez, fixadas até 30 de Setembro de 1989.
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Torna público ter a França retirado a sua reserva ao artigo 23.º da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 1999.
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Torna público terem sido em 27 de Setembro de 1999 e em 3 de Maio de 2000 emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de França em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades exigidas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para aprovação do Acordo, por troca de notas, de 23 de Dezembro de 1998 Modificativo do Artigo IV do Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da R (...)
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Torna público ter a Turquia ratificado, em 29 de Novembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valetta em 16 de Janeiro de 1992.
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Torna público ter a Lituânia ratificado em 7 de Dezembro de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta à assinatura em La Valleta em 16 de Janeiro de 1992.
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Aprova o Regulamento de Ajudas Sociais Pecuniárias concedidas a hemofílicos contaminados com o vírus da sida e respectivos familiares, publicado em anexo, entrando em vigor no dia 1 de Abril de 2000, sendo as ajudas devidas a partir dessa data se forem requeridas no prazo de 90 dias a contar da data da publicação do presente regulamento, e a partir do mês seguinte ao da data da apresentação do requerimento, em caso contrário.
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Cria no concelho de Lisboa o 1.º Cartório Notarial de Competência Especializada, de 1.ª classe, e aprova o respectivo quadro de pessoal, que publica em anexo.
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