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Resolução da Assembleia da República 51/2000, de 6 de Junho

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Sumário

Designa seis membros para a Comissão Nacional de Eleições.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2000
Eleição de seis membros para a Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 18 de Maio de 2000, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 2.º da Lei 71/78, de 27 de Dezembro, alterada pela Lei 4/2000, de 12 de Abril, designar para fazerem parte da Comissão Nacional de Eleições os seguintes cidadãos:

Nuno Maria Monteiro Godinho de Matos.
João Álvaro Poças Santos.
Ana Maria da Glória Serrano.
João Luís Mota de Campos.
Maria Manuel dos Santos Ferreira Cunha.
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares.
Aprovada em 18 de Maio de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/115423.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1978-12-27 - Lei 71/78 - Assembleia da República

    Cria a Comissão Nacional de Eleições e estabelece a sua natureza, composição e competências.

  • Tem documento Em vigor 2000-04-12 - Lei 4/2000 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 71/78, de 27 de Dezembro, que cria a Comissão Nacional de Eleições.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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