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Resolução da Assembleia da República 49/2000, de 6 de Junho

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Sumário

Designa três membros para o conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 49/2000
Eleição de três membros para o conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental

A Assembleia da República, na sua reunião plenária de 18 de Maio de 2000, resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, da alínea b) do n.º 7 do artigo 39.º da Lei 11/87, de 7 de Abril, do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 194/93, de 24 de Maio, e do artigo 280.º do Regimento da Assembleia da República, designar, como membros do conselho directivo do Instituto de Promoção Ambiental, os seguintes cidadãos:

João Paulo Tavares de Almeida Fernandes.
José Norberto Rocha Januário.
Marco Octávio Trindade Painho.
Aprovada em 18 de Maio de 2000.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/115421.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-04-07 - Lei 11/87 - Assembleia da República

    Define as bases da política de ambiente.

  • Tem documento Em vigor 1993-05-24 - Decreto-Lei 194/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

    Aprova a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), pessoa colectiva pública, dotada de autonomia administrativa e tutelada pelo Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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