2000-04-18 - DESPACHO 12/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia um Grupo de Estudo Florestal.

2000-04-18 - Portaria 222/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 667-S4/93, de 14 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de São Torcato (processo n.º 1382-DGF).

2000-04-18 - Portaria 223/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 254-FT/96, de 15 de Julho, os prédios rústicos denominados «Cerro Alto» e «Serras de Mértola», sitos nas freguesias de Santa Bárbara de Padrões e São Marcos da Ataboeira, município de Castro Verde, e «Cerro do Navio», sito na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola.

2000-04-18 - Decreto Regulamentar Regional 12/2000/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica e o quadro de pessoal da Secretaria Regional do Ambiente.

2000-04-18 - Decreto-Lei 56/2000 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o Decreto-Lei n.º 415/93, de 23 de Dezembro, que integrou no sistema educativo nacional, ao nível do ensino superior politécnico, o ensino das tecnologias da saúde, passando o disposto no art. 9º do referido diploma a aplicar-se à Escola do Serviço de Saúde Militar.

2000-04-18 - Decreto-Lei 57/2000 - Ministério da Administração Interna

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/90/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 30 de Novembro, relativa à homologação das portas de um modelo de automóvel e reboques, visando harmonizar o controlo das prescrições técnicas aplicáveis, assim como harmonizar o processo de homologação comunitária para cada modelo de veículo relativamente às portas.

2000-04-18 - Decreto-Lei 58/2000 - Ministério da Economia

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho, relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e às regras relativas aos serviços da sociedade da informação.

2000-04-18 - Decreto Legislativo Regional 10/2000/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Eleva à categoria de vila a povoação do Caniço,concelho de Santa Cruz, na Região Autónoma da Madeira.

2000-04-18 - Portaria 223-A/2000 - Ministério da Economia

Actualiza os procedimentos relativos ao estabelecimento dos preços do gás de cidade, sujeito ao regime de convenção.