Resultados para o dia 2000-03-30
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Ratifica a Convenção sobre Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em Lisboa em 11 de Abril de 1997, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 25/2000 de 30 de Março.
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Ratifica a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, aprovada para ratificação pela Resolução nº 26/2000 da Assembleia da República 30 de Março.
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Ratifica o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de Maio de 1998, aprovado pela Resolução da Assembleia da República nº 27/2000 de 30 de Março.
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Ratifica a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Beijing em 21 de Abril de 1998, aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 28/2000 de 30 de Março.
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Ratifica o Acordo sobre o Estatuto das Missões e dos Representantes de Estados Terceiros junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, concluído em Bruxelas no dia 14 de Setembro de 1994, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 29/2000 de 30 de Março.
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Ratifica o Tratado entre a República Portuguesa e a República Francesa Relativo à Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Paris em 30 de Julho de 1999, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 30/2000 de 30 de Março.
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Ratifica o Tratado de Criação e os Estatutos do Conselho Ibero-Americano do Desporto, assinados em Montevideu em 4 de Agosto de 1994, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 31/2000 de 31 de Março.
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Aprova, para ratificação, o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de Maio de 1998, cujo texto nas línguas portuguesa e francesa é publicado em anexo.
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Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Reconhecimento das Qualificações Relativas ao Ensino Superior na Região Europa, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa, em Lisboa a 11 de Abril de 1997, cujo texto nas línguas francesa e inglesa e respectiva tradução portuguesa é publicado em anexo.
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Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, cujo texto em língua francesa e respectiva tradução em português são publicados em anexo.
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