2000-03-30 - RESOLUÇÃO 54/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução de trabalhos a mais na empreitada de reabilitação do molhe do Porto de Ponta Delgada.

2000-03-30 - RESOLUÇÃO 55/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Requisita o navio Golfinho Azul para, no período compreendido entre 1 e 11 de Maio de 2000, realizar a 3.ª Feira da Ciência e Tecnologia 2000.

2000-03-30 - RESOLUÇÃO 56/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a cedência à Câmara Municipal de Angra do Heroísmo 10 lotes de terreno, sitos à Canada Nova e Ladeira Branca, destinados à construção de habitação social e de equipamentos sociais de apoio.

2000-03-30 - DECLARAÇÃO 6/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 6/2000, de 27 de Janeiro, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA).

2000-03-30 - DECLARAÇÃO 7/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica o Despacho Normativo nº 67/2000, de 9 de Março, que aprova os orçamentos de 1999 do Fundo Escolar da Escola Básica 3/S das Laranjeiras e do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo.

2000-03-30 - PORTARIA 23/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Regional de Saúde. Revoga a Portaria nº 7/99, de 11 de Fevereiro.

2000-03-30 - DECLARAÇÃO 8/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 10/2000, de 3 de Fevereiro, que fixa o número de lugares dos quadros de escola da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2000/2001.

2000-03-30 - DESPACHO NORMATIVO 70/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea c) do Despacho Normativo nº 45/2000, de 3 de Fevereiro. (Fixa os preços máximos de venda ao público de combustíveis líquidos).

2000-03-30 - PORTARIA 22/2000 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta o direito à comparticipação no transporte, alojamento e alimentação dos beneficiários da ADSE que se desloquem para fora da sua ilha de residência, por motivo de doença. Revoga as Portarias nºs. 67/94, de 2 de Dezembro e 32/98, de 23 de Julho.

2000-03-30 - Decreto do Presidente da República 11/2000 - Presidência da República

Ratifica o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e a República Tunisina, assinado em Tunes em 11 de Maio de 1998, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº 24/2000 de 30 de Março.