2000-03-23 - Resolução do Conselho de Ministros 11/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração (publicada em anexo) do Plano Director Municipal de Castro Daire, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 111/94 de 7 de Novembro.

2000-03-23 - Portaria 171/2000 - Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova o novo quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, publicado em anexo.

2000-03-23 - Portaria 172/2000 - Ministério da Economia

Publica a lista das máquinas usadas que pela sua complexidade e características revistam especial perigosidade.

2000-03-23 - Portaria 173/2000 - Ministério da Economia

Regulamenta a realização pelo Instituto Português da Qualidade de cursos de formação técnica no âmbito do controlo metrológico.

2000-03-23 - Portaria 174/2000 - Ministério da Justiça

Aprova o Regulamento da Prova de Acesso nas Carreiras de Pessoal Oficial de Justiça, publicado em anexo.

2000-03-23 - Portaria 175/2000 - Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Cria o Curso de Administração Prisional no Centro de Formação Penitenciária da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, e regulamenta o respectivo acesso, funcionamento, duração e frequência.

2000-03-23 - Portaria 176/2000 - Ministério do Planeamento

Aprova o logótipo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo.

2000-03-23 - Portaria 177/2000 - Ministério da Saúde

Estabelece as verbas (constantes de tabela anexa) a atribuir por acto médico-cirúrgico aos estabelecimentos de saúde abrangidos pelo Programa para a Promoção do Acesso, e a fracção das mesmas a afectar ao pagamento de suplementos remuneratórios das equipas dos profissionais de saúde intervenientes.