2000-03-18 - Portaria 157/2000 - Ministério do Equipamento Social

Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Presidência do Conselho da União Europeia».

2000-03-18 - Portaria 158/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de 20 anos a concessão da zona de caça turística da Herdade da Fariosa (Proc. nº1498-DGF), abrangendo o prédio rústico designado «Herdade da Fariosa», sito na freguesia de Campo, município de Reguengos de Monsaraz, atribuída pela Portaria nº 667-D6/93 de 14 de Julho.

2000-03-18 - Portaria 159/2000 - Ministério da Justiça

Determina o desdobramento da Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo, passando a funcionar em duas subsecções.

2000-03-18 - Portaria 160/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Penilhos e Alpendres», sitos na freguesia de Brinches, município de Serpa, e concessiona pelo período de 10 anos a zona de caça associativa da Herdade de Penilhos e Alpendres (Proc. nº 2254-DGF) ao Clube de Caça da Herdade de Grafanes.

2000-03-18 - Portaria 161/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Barbosa o prédio rústico denominado «Herdade da Barbosa», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo nº 2023-DGF).

2000-03-18 - Portaria 162/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vertentes do Oural (Proc. nº 2062-DGF), criada pela Portaria nº 1049/98, de 22 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Martinho do Crasto e Ruivos, município de Ponte da Barca. Produz efeitos a partir do dia 1 de Março de 2000.

2000-03-18 - Portaria 163/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa de Vaqueiros (Proc nº 903-DGF), criada pela Portaria 587/92, de 27 de Junho, os prédios rústicos denominados «Vale de Boiças», «Vale de Perdiz», «Portela» e «Carvalhais», sitos na freguesia de Vaqueiros, município de Santarém.

2000-03-18 - Portaria 164/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Santa Luzia» (artigos 6 e 7, secção CC1), sito na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal, e concessiona pelo período de 10 anos ao Clube de Caçadores da Mina a zona de caça associativa de Santa Luzia (Proc. nº 2246-DGF).

2000-03-18 - Portaria 165/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Manços, município de Évora, e na freguesia de Monte Trigo, município de Portel. Concessiona pelo período de 12 anos a zona de caça associativa de São Manços (Proc. nº 2255-DGF) à Associação Livre dos Caçadores e pescadores de São Manços.

2000-03-18 - Portaria 166/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos designados «Herdade Porto Santarém» e «Herdade do Pedrógão», sitos na freguesia de Tramaga, município de Ponte de Sor. Concessiona pelo período de 12 anos a zona de caça associativa das Herdades de Pedrógão e Porto de Santarém (Proc. nº 2238-DGF) à Associação de Caçadores de Água Todo o Ano.

2000-03-18 - Portaria 167/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 722-J12/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Nave e Ruivós, município do Sabugal.