2000-12-22 - Portaria 1202/2000 - Ministério da Justiça

Cria o 3º Cartório Notarial, de 1ª classe, no concelho de Braga e aprova o respectivo quadro de pessoal, que publica em anexo.

2000-12-22 - Portaria 1203/2000 - Ministério da Justiça

Cria a 2ª Conservatória do Registo Predial, de 1ª classe, no concelho de Braga e define as competências territoriais do Registo Predial do mesmo concelho, procedendo ao ajustamento do respectivo quadro de pessoal, que publica em anexo.

2000-12-22 - Despacho Normativo 46/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Melhoria da Qualidade e Valorização dos Produtos da Pesca, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 38/2000, de 6 de Setembro.

2000-12-22 - Despacho Normativo 47/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Divulgação e Promoção dos Produtos da Pesca, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 39/2000, de 6 de Setembro.

2000-12-22 - Despacho Normativo 48/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Salicultura, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 40/2000, de 6 de Setembro.

2000-12-22 - Portaria 1204/2000 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, que publica em anexo.

2000-12-22 - Portaria 1205/2000 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Audiologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz e aprova o respectivo plano de estudos, que publica em Anexo.

2000-12-22 - Portaria 1206/2000 - Ministério da Educação

Altera a Portaria 13/2000, de 14 de Janeiro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia Electrotécnica - Automação Industrial e Sistemas de Potência do Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, criado pela Portaria 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela portaria 680-C/98, de 31 de Agosto). Publica, em Anexo as referidas alterações.

2000-12-22 - Portaria 1207/2000 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Radiologia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz e aprova o respectivo plano de estudos.

2000-12-22 - Portaria 1208/2000 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Fisioterapia na Escola Superior de Saúde Egas Moniz e aprova o Plano de Estudos, que publica em Anexo.