2000-10-27 - Resolução do Conselho de Ministros 145/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos, cujo regulamento e plantas de ordenamento são publicados em anexo.

2000-10-27 - Resolução do Conselho de Ministros 146/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Fixa a quantidade de acções a alienar na 4ª fase do processo de reprivatização da EDP - Electricidade de Portugal, S.A., e define o elenco de instituições financeiras autorizadas a contratar a venda directa das referidas acções. Produz efeitos reportados à data da respectiva aprovação (12-10-2000).

2000-10-27 - Portaria 1032/2000 - Ministérios do Equipamento Social e das Finanças

Fixa, para vigorar em 2000, os preços máximos de aquisição, por tipologia e consoante as zonas do País, de fogos destinados aos programas municipais de realojamento e ao Programa Especial de Realojamento (PER), desenvolvidos ao abrigo dos Decretos-Leis nºs 226/87 de 6 de Junho e 163/93 de 7 de Maio.

2000-10-27 - Portaria 1033/2000 - Ministérios da Administração Interna e da Justiça

Estabelece o calendário para a transição de competências da Polícia judiciária para a Polícia de Segurança Pública, no âmbito da organização de investigação criminal.

2000-10-27 - Portaria 1034/2000 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue o regime cinegético especial atribuído pela Portaria nº 541/94, de 8 de Julho à ARLIVRE - Exploração de Actividades Venatórias, Lda. (Proc. nº 1592-DGF)

2000-10-27 - Portaria 1035/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa do Vale da Pinta e anexas, sita na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos (processo nº 10-DGF).

2000-10-27 - Portaria 1036/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pereiro e outras (Proc. nº 9-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Beirã, município de Marvão, e na freguesia de Santa Maria da Devesa, município de Castelo de Vide. Produz efeitos a partir de 29 de Outubro de 2000.

2000-10-27 - Portaria 1037/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão de Sistemas de Informação, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho.Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.

2000-10-27 - Portaria 1038/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico dee Setúbal, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000.

2000-10-27 - Portaria 1039/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Gestão da Distribuição e da Logística, da Escola Superior de Ciências Empresariais do Instituto Politécnico de Setúbal, criado pela Portaria nº 495/99, de 12 de Julho. Aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusive.