2000-10-11 - Resolução do Conselho de Ministros 124/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal da Maia de 5 de Julho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-11 - Portaria 975/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João.

2000-10-11 - Portaria 976/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo André - Leiria.

2000-10-11 - Portaria 977/2000 - Ministério da Educação

Altera a duração e o plano de estudos do 2.º ciclo do curso bietápico de licenciatura em Gestão Turística e Cultural da Escola Superior de Gestão de Tomar.

2000-10-11 - Portaria 978/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade, regime nocturno, da Escola Superior de Gestão de Barcelos.

2000-10-11 - Declaração de Rectificação 13/2000 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 27/2000, de 8 de Setembro, que autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 208, de 8 de Setembro de 2000.

2000-10-11 - Declaração de Rectificação 14/2000 - Assembleia da República

Declara ter sido rectificada a Lei n.º 27/2000, de 8 de Setembro, que autoriza o Governo a alterar o regime jurídico que regula a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, publicada no Diário da República, 1ª série-A, nº 208, de 8 de Setembro de 2000.

2000-10-11 - Aviso 187/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado junto do Governo da Suécia, em 9 de Agosto de 2000, o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Conciliação e Arbitragem no Quadro da Conferência para a Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), concluída em Estocolmo, em 15 de Dezembro de 1992, no terceiro conselho ministerial da OSCE.

2000-10-11 - Aviso 188/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal depositado junto do Governo do Canadá, em 22 de Novembro de 1994, o instrumento de ratificação relativo ao Tratado sobre o Regime Céu Aberto, assinado em Helsínquia em 24 de Março de 1992.

2000-10-11 - Aviso 189/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Moçambique depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Agosto de 2000, o instrumento de adesão relativo à Convenção sobre Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas (CPAQ), nos termos do artigo XX da Convenção.

2000-10-11 - Portaria 978-A/2000 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria n.º 224-A/96, de 24 de Junho (estabelece a fórmula do cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos).