Resultados para o dia 2000-10-12
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Aprova a prorrogação do prazo contratual da empreitada de reparação e reforço da protecção exterior do Porto de Pipas, na ilha Terceira.
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Manda proceder à elaboração do Plano de Ordenamento da Orla Costeira - Troço Feteiras a Lomba de São Pedro, exclusive, integrando os concelhos de Ponta Delgada, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste.
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Manda proceder à elaboração do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas e do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades.
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Nomeia o Coordenador Geral do processo de elaboração e implementação do sistema de execução de todos os Planos de Ordenamento da Orla Costeira, na Região Autónoma dos Açores.
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Autoriza o descongelamento de 48 admissões de pessoal médico no âmbito dos serviços de saúde da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, para frequência dos internatos complementares que terão início em Janeiro de 2001.
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Aprova projectos de investimentos no âmbito do subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).
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Aprova projectos de investimentos no âmbito do subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).
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Aprova projectos de investimentos no âmbito do subsistema de Apoio à Actividade Local dos Açores (SIRALA).
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Classifica como de valor concelhio, o imóvel localizado na Rua Domingos da Silva Costa, na Estrada do Pópulo de Cima, Livramento, em Ponta Delgada.
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Defere, a reclamação apresentada por Manuel Francisco Travassos, ENI, relativa ao processo 960480, nos termos e fundamentos do parecer do Conselho Regional de Incentivos de 27 de Julho de 2000.
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