1999-08-05 - LOUVOR 388/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Louva a Chefe da Repartição de Administração Geral da Direcção Geral da Administração Pública, Zilda Palmira Vicente Cruz pelo trabalho desenvolvido ao longo de mais de 37 anos de serviço público.

1999-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 636/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa das provas de conhecimentos específicos a utilizar em concursos de ingresso na carreira técnica superior de inspecção da Inspecção Geral de Jogos.

1999-08-05 - REGULAMENTO 18/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Aprova e publica em anexo o Regulamento para a Acreditação de Casos Exemplares de Modernização Administrativa Municipal que visa reconhecer a qualidade de projectos de modernização administrativa já implementados e procura incentivar a sua adopção por outros municípios e associações de municípios.

1999-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 635/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Integra uma funcionária oriunda dos serviços públicos de Macau num lugar do quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, um lugar a extinguir quando vagar.

1999-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 637/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Estabelece o complemento remuneratório a abonar aos coronéis que desempenhem efectivamente os cargos de subchefe de estado-maior, de comandante de escalão brigada e de comandante da Escola Prática da Guarda Nacional Republicana.

1999-08-05 - PROTOCOLO 21/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece um acordo de colaboração e informação entre o Ministério das Finanças e o Governo Regional da Região Autónoma dos Açores, no âmbito da aplicação e adaptação à Administração Pública Regional Autónoma dos Açores, da Reforma do Sistema Financeiro e de Contabilidade Pública.

1999-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 638/99 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia a Comissão para o acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo constituída pelas seguintes individualidades: Drª Maria João Antunes, assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, que preside; Dr. António Leones Dantas, procurador da República; Drª Carla Manuela de Matos Oliveira Flores, adjunta do Secretário de Estado da Justiça; Dr. Francisco Manuel de Carvalho Santos Costa, assistente graduado de psiquiatria do Hospital do Lorvão e consultor de psiquiatria do Ins (...)

1999-08-05 - DELIBERAÇÃO 487/99 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Delega competência do conselho directivo do Centro Regional de Segurança Social do Norte no director do estabelecimento oficial "Quinta da Manuela", lic. António Paulo Salvado Lima Moreira.

1999-08-05 - PORTARIA 783/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, constante do anexo V à Portaria nº 826/93 de 8 de Setembro, um lugar de Assessor Principal da carreira de Engenheiro, a extinguir quando vagar.

1999-08-05 - DESPACHO CONJUNTO 634/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Maria José Dias da Silva Formosinho chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional de Iniciativa Comunitária RETEX.