Resultados para o dia 1999-07-31
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1999-07-31 - Portaria 583-C/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova e publica em anexo o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul.
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1999-07-31 - Portaria 583-D/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova e publica em anexo o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S.A..
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1999-07-31 - Portaria 583-E/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova e publica em anexo o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A..
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1999-07-31 - Portaria 583-F/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova e publica em anexo o Regulamento de Tarifas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A..
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1999-07-31 - Portaria 583-G/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova e publica em anexo o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Lisboa, S.A..
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1999-07-31 - Portaria 583-H/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova e publica em anexo o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Sines, S.A..
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 248-A/99, que atribui ao consórcio AENOR-Auto-Estradas do Norte, S.A., a concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de auto-estrada e conjuntos viários associados na zona norte de Portugal e aprova as bases de concessão, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 155, suplemento, de 6 de Julho de 1999.
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Anula a Declaração de Rectificação nº 10-AP/99, publicada no Diário da República, Iª série, nº 150, 2º suplemento, de 30 de Junho de 1999.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 225/99, de 22 de Junho, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais.
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 199/99, de 8 de Junho, que revê as taxas contributivas do regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem.