A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração de Rectificação 10-BF/99, de 31 de Julho

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 225/99, de 22 de Junho, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral das Relações Económicas Internacionais.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 10-BF/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 225/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 22 de Junho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo, onde se lê «Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 18.º» deve ler-se «Mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 21.º».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/105128.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Decreto-Lei 225/99 - Ministério da Economia

    Aprova a Lei Orgânica da Direcção Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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