1999-03-04 - Portaria 150/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 94/97, de 8 de Fevereiro que interdita a pesca com redes de emalhar fundidas (redes de emalhar de um pano e tresmalho, na denominada zona da Beirinha).

1999-03-04 - Portaria 151/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 383/98, de 2 de Julho que aprova o Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas a Conceder a Agrupamentos de Produtores Pré-Reconhecidos.

1999-03-04 - Portaria 152/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas, aprovado pela Portaria 196/98, de 24 de Março.

1999-03-04 - Portaria 153/99 - Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 640-D4/94, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carreiras e Saõ João baptista, municípios de Portalegre e Castelo de Vide (processo 1626-DGF).

1999-03-04 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 5/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Designa um representante da Assembleia Legislativa Regional no Conselho de Opinião da Radiodifusão Portuguesa

1999-03-04 - Anúncio 3/99 - Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra

Faz saber que no tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra correm termos os autos de processo de impugnação de normas n.º 714/98, em que são requerente a Sociedade da Água de Luso, S.A., com sede no Luso, Mealhada, e entidades recorridas a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal da Mealhada. Mais faz saber que o objecto do pedido formulado pelo requerente em 1 de Abril de 1998 incide sobre a norma constante no artigo 31.º do Plano de Urbanização do Luso, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, (...)