1999-12-23 - DESPACHO CONJUNTO 1062/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Duarte Manuel Gil da Silva Braz, director do Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência.

1999-12-23 - DESPACHO 25369/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, com efeitos desde 25 de Outubro de 1999, Francisco Manuel Martins Mourão para exercer funções na área administrativa, no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, António Martins Vara. Estabelece o vencimento do nomeado.

1999-12-23 - DESPACHO 25406/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, autoriza a manutenção da garantia prestada pelo Estado, nos termos do despacho nº 45/92-XII, de 19-Jun, do Ministro das Finanças, referente ao empréstimo no montante equivalente a 15 000 milhões de escudos contraído pela Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. junto do BEI, nos termos do 5º aditamento ao contrato de financiamento, que introduz a possibilidade de converter a totalidade do saldo em dívida sujeito ao regime de taxa de juro variável, no (...)

1999-12-23 - DESPACHO 25435/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, uma servidão de aqueduto público subterrâneo, com 8m de largura e 30m de comprimento, que faz parte do prédio rústico omisso na conservatória do Registo Predial de Cascais e inscrito sob o artigo rústico 1772, secção 56, na 1ª Repartição de Finanças de Cascais.

1999-12-23 - DESPACHO CONJUNTO 1061/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Pedro Augusto Corte-Real Vieira de Meireles, presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude.

1999-12-23 - DESPACHO 25434/99 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Sujeita a servidão administrativa a favor da SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S.A., revertendo para o Estado Português no termo da concessão, una servidão de aqueduto público subterrâneo com 8 m de largura e 10 m de comprimento, que faz parte do prédio rústico descrito sob o nº 28875, a fl. 98 do livro B-113, na 1ª conservatória do Registo Predial de Cascais.

1999-12-23 - DESPACHO 25423/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Transfere as responsabilidades inerentes à gestão do uso da denominação de origem protegida "Azeites do Norte Alentejano" da OLIVISA - Associação de Cooperativas dos concelhos de Sousel e Avis, para o APAFNA - Agrupamento de Produtores Agrícolas e Florestais do Norte Alentejano, S.A.

1999-12-23 - DESPACHO 25405/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças. Joaquim Augusto Nunes Pina Moura, autoriza a manutenção da garantia prestada pelo Estado, nos termos do despacho nº 102/93-XII, de 25-Nov, do Ministro das Finanças, referente ao empréstimo no montante equivalente a 27 500 milhões de escudos contraído pela Brisa - Auto Estradas de Portugal, S.A. junto do BEI, nos termos do 5º aditamento ao contrato de financiamento, que introduz a possibilidade de converter a totalidade do saldo em dívida sujeito ao regime de taxa de juro variável, n (...)

1999-12-23 - DESPACHO CONJUNTO 1063/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço por mais três anos, do Lic. António Alberto Cavalheiro Dias no cargo de director-geral da Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.

1999-12-23 - LOUVOR 985/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Louva a Drª Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão pelas qualidades profissionais demonstradas enquanto adjunta de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino José Ferreira Prova Canas.